Termos & Condições da ShopPrime

Última atualização: 06\01\2025

Bem-vindo(a) à ShopPrime.

Estes Termos & Condições regulam o acesso, navegação e utilização do website www.shopprime.pt, bem como as compras efetuadas através da plataforma.

Ao utilizar este website ou ao realizar uma encomenda, o utilizador declara ter lido, compreendido e aceite os presentes Termos & Condições.

Identificação da Empresa

ShopPrime

Sede: Lisboa, Portugal

E-mail de contacto: globalflow.pt@gmail.com

A ShopPrime opera como uma plataforma de comércio eletrónico, realizando a curadoria, comercialização e venda de produtos tecnológicos, gadgets, soluções de energia portátil e artigos para casa e lifestyle.

Objeto e Âmbito de Aplicação

Os presentes Termos & Condições aplicam-se a todas as visitas, utilizações e compras realizadas através do website ShopPrime, regulando os direitos e deveres entre a ShopPrime e os seus clientes.

Utilização do Website

O utilizador compromete-se a:

Utilizar o website de forma responsável e legal;
Fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas aquando de uma encomenda;
Não utilizar o website para fins fraudulentos, ilícitos ou abusivos.

A ShopPrime reserva-se o direito de suspender ou limitar o acesso ao website em caso de utilização indevida ou violação destes Termos.

Produtos e Descrições

A ShopPrime envida todos os esforços para garantir que as descrições, imagens e informações dos produtos são precisas e atualizadas.

No entanto:

As imagens são meramente ilustrativas;
Pequenas variações podem ocorrer consoante o fornecedor ou lote;
A disponibilidade dos produtos pode sofrer alterações sem aviso prévio.

Preços e Pagamentos

Todos os preços apresentados incluem IVA à taxa legal em vigor, salvo indicação em contrário.

Os métodos de pagamento disponíveis podem incluir:

Cartão de crédito ou débito
PayPal
Apple Pay
Google Pay
Outros métodos disponibilizados no checkout

A ShopPrime reserva-se o direito de alterar preços, promoções e condições comerciais a qualquer momento, sem prejuízo das encomendas já confirmadas.

Encomendas e Processamento

Após a realização de uma encomenda, o cliente receberá um e-mail de confirmação.

A encomenda apenas será considerada válida após confirmação do pagamento e aceitação da mesma pela ShopPrime.

A ShopPrime reserva-se o direito de recusar ou cancelar encomendas em situações excecionais, nomeadamente em caso de erro manifesto, suspeita de fraude ou indisponibilidade de stock.

Envios e Entregas

A ShopPrime trabalha com parceiros logísticos europeus e internacionais.

As encomendas podem ser expedidas a partir de armazéns localizados na União Europeia ou diretamente de fornecedores internacionais;
Os prazos de entrega são estimados e podem variar consoante o destino, fornecedor e circunstâncias externas;
Eventuais atrasos não conferem direito automático a indemnização.

O cliente receberá informações de rastreamento sempre que disponíveis.

Direito de Livre Resolução (Devoluções e Reembolsos)

Em conformidade com a Diretiva 2011/83/UE, o cliente tem o direito de resolver o contrato no prazo de 14 dias após a receção do produto, sem necessidade de indicar motivo.

As condições completas aplicáveis constam da Política de Devoluções e Reembolsos, disponível no website.

Garantias

Todos os produtos vendidos beneficiam da garantia legal de conformidade prevista na legislação portuguesa e europeia.

A garantia não cobre:

Desgaste normal;
Danos causados por uso indevido, negligência ou alterações não autorizadas;
Danos resultantes de fatores externos.

Responsabilidade

A ShopPrime não será responsável por:

Danos indiretos ou consequenciais;
Interrupções do serviço por motivos técnicos ou externos;
Utilização indevida dos produtos adquiridos.

A responsabilidade da ShopPrime, quando aplicável, encontra-se limitada ao valor pago pelo produto.

Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo do website (textos, imagens, logótipos, design, marcas) é propriedade da ShopPrime ou dos seus parceiros e encontra-se protegido por direitos de propriedade intelectual.

É proibida a reprodução, distribuição ou utilização sem autorização prévia.

Privacidade e Proteção de Dados

A ShopPrime cumpre o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD – UE 2016/679).

O tratamento de dados pessoais é regulado pela Política de Privacidade, disponível no website.

Alterações aos Termos e Condições

A ShopPrime reserva-se o direito de alterar os presentes Termos & Condições a qualquer momento.

As alterações entram em vigor após a sua publicação no website.

Lei Aplicável e Jurisdição

Os presentes Termos & Condições regem-se pela legislação portuguesa e da União Europeia.

Qualquer litígio será submetido aos tribunais competentes da comarca de Lisboa, Portugal, salvo disposição legal em contrário.

Aviso Legal

As informações disponibilizadas no website são fornecidas de boa-fé e destinam-se a oferecer um serviço transparente e fiável.

Recomenda-se a leitura atenta de todas as políticas antes de efetuar uma compra.